Última atualização: 15 de junho de 2025
Vigência a partir de: 15 de junho de 2025
Termos e Condições
Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site e dos serviços de relojoaria artesanal prestados pela Cuco & Mola ("Oficina", "nós"), com sede na Rua Augusta, 1508 – Consolação, São Paulo – SP, 01304-001. Ao solicitar um orçamento, contratar um serviço ou utilizar este site, o cliente ("você") aceita os presentes Termos.
1. Definições
- Oficina: Cuco & Mola, prestadora dos serviços descritos neste documento.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata serviços da Oficina.
- Peça: relógio, mecanismo ou objeto entregue pelo cliente para avaliação ou serviço.
- Orçamento: proposta formal de serviço, com descrição e valor estimado, emitida pela Oficina.
- Serviço: qualquer trabalho realizado pela Oficina sobre a peça do cliente.
- Site: o endereço eletrônico da Oficina em cucomola.pro.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site e a contratação de serviços pressupõem a leitura e aceitação integral destes Termos. A contratação é reservada a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Ao entregar uma peça para avaliação ou aprovar um orçamento, o cliente declara concordar com estas condições.
3. Descrição dos Serviços
A Cuco & Mola oferece serviços de relojoaria artesanal, incluindo revisão de relógios de parede e cuqueiros, revisão de relógios de pulso mecânicos e restauro de relógios e peças decorativas. Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações da Oficina, em São Paulo – SP. O aceite de peças para atendimento fica sujeito à avaliação prévia de viabilidade técnica.
4. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas sobre o histórico e o estado da peça ao momento da entrega.
- Informar se a peça possui valor sentimental ou histórico relevante que possa influenciar a abordagem do serviço.
- Responder às comunicações da Oficina em prazo razoável, especialmente quando for necessária aprovação de etapas ou ajustes de escopo.
- Retirar a peça no prazo acordado após a conclusão do serviço ou após notificação de disponibilidade.
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e layout — é de propriedade da Cuco & Mola e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998). É vedada a reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O cliente não adquire qualquer direito sobre o conteúdo do site ao utilizá-lo.
6. Pagamentos e Orçamentos
Os valores dos serviços são comunicados por meio de orçamento formal. O orçamento tem validade de 15 dias corridos a partir de sua emissão. O início do serviço fica condicionado à aprovação expressa do orçamento pelo cliente. Os pagamentos são realizados à vista, na conclusão do serviço, salvo condição diferente acordada por escrito. Os preços são expressos em reais (BRL) e podem ser revisados para serviços de longa duração, mediante comunicação prévia.
Peças sem retirada
Peças não retiradas no prazo de 90 dias após a conclusão do serviço e notificação ao cliente poderão ser objeto de cobrança de taxa de armazenagem. Após 180 dias, a Oficina poderá adotar as medidas previstas em lei para regularização da situação.
7. Prazo e Execução dos Serviços
Os prazos informados no orçamento são estimativas baseadas na avaliação inicial da peça. Situações imprevistas — como ausência de peças específicas no mercado, condição interna do mecanismo diferente do esperado ou necessidade de fabricação de componentes — podem alterar o prazo, e o cliente será notificado previamente. Para serviços de restauro, cada etapa relevante será apresentada ao cliente para aprovação antes de prosseguir.
8. Retirada e Entrega
A retirada das peças é presencial na Oficina. Envio pelos Correios ou serviço de logística pode ser acordado, sendo os custos e riscos de transporte de responsabilidade do cliente. A Oficina adota cuidados adequados no manuseio das peças, mas não se responsabiliza por danos decorrentes de transporte contratado pelo cliente.
9. Isenção de Responsabilidade
Os serviços são prestados com base no estado da peça no momento da recepção e nas informações fornecidas pelo cliente. A Oficina não se responsabiliza por:
- Resultados específicos além dos descritos no orçamento aprovado.
- Falhas preexistentes não identificadas na avaliação inicial por limitações de acesso ao mecanismo.
- Desgaste natural de peças antigas após a conclusão do serviço.
- Danos a peças cuja fragilidade estrutural não tenha sido identificável antes do início dos trabalhos.
O site é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias quanto à disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
10. Limitação de Responsabilidade
Em caso de dano comprovadamente decorrente de falha da Oficina, a responsabilidade limita-se ao valor do serviço contratado. A Oficina não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de valor sentimental não passíveis de avaliação objetiva. Situações de força maior — como desastres, greves, interrupções de fornecimento de insumos — suspendem as obrigações da Oficina pelo período correspondente.
11. Rescisão
O cliente pode cancelar o serviço antes de seu início sem ônus. Após o início, o cancelamento pelo cliente implica o pagamento proporcional ao trabalho já realizado, conforme avaliação da Oficina. A Oficina reserva-se o direito de recusar ou interromper um serviço quando identificar que a continuidade represente risco à peça ou ao cliente, com devolução do valor proporcional ao serviço não realizado.
12. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de divergências antes de qualquer medida formal. Para questões não resolvidas, aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) quando aplicável, e o foro da comarca de São Paulo – SP é eleito como competente para dirimir conflitos decorrentes deste instrumento.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, junto ao orçamento aceito pelo cliente, constituem o acordo completo entre as partes para o serviço em questão.
- Separabilidade: a eventual invalidade de uma cláusula não compromete as demais.
- Renúncia: a não exigência de determinado direito em dado momento não implica renúncia permanente a ele.
- Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos a terceiros sem consentimento prévio da Oficina.
14. Atualizações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste site. O uso continuado dos serviços após a atualização implica aceitação das novas condições. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por meio do site.
15. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
Cuco & Mola
Rua Augusta, 1508 – Consolação, São Paulo – SP, 01304-001
[email protected]